Primeiro contato com o Judiciário
O que é a audiência de custódia?
O conteúdo atual do escritório apresenta a audiência de custódia como o momento realizado logo após uma prisão em flagrante, no qual a pessoa presa é apresentada a um juiz.
Segundo o artigo publicado pelo escritório, desde 2015 a audiência passou a ser obrigatória no Brasil, com referência a tratados internacionais e à Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
É a primeira oportunidade, após a prisão, para que o Poder Judiciário examine diretamente as circunstâncias do flagrante.
Finalidade
Qual é o objetivo da audiência de custódia?
- 01Avaliar a legalidade da prisão
O juízo analisa as circunstâncias em que ocorreu a prisão em flagrante.
- 02Verificar abusos ou maus-tratos
A audiência também permite que sejam apresentados relatos sobre violência, coação ou tratamento inadequado.
- 03Analisar a manutenção da prisão
É examinada a situação da pessoa presa e a possibilidade de responder em liberdade, conforme o caso.
- 04Considerar medidas alternativas
O conteúdo atual também destaca a análise de medidas cautelares alternativas à prisão.
Etapas da audiência
Como ocorre a audiência de custódia?
De acordo com o material atualmente publicado pelo escritório, a pessoa presa é levada ao juiz com a presença do Ministério Público e da Defesa.
- A pessoa presa é apresentada ao juiz.
- O Ministério Público e a Defesa participam da audiência.
- O juiz faz perguntas relacionadas à prisão e a possíveis abusos.
- A defesa pode apresentar fundamentos relacionados à liberdade provisória e às medidas aplicáveis ao caso.
O conteúdo tem caráter informativo. O desenvolvimento da audiência e as medidas analisadas dependem das circunstâncias concretas do caso.
Atuação jurídica
Qual é o papel da defesa na audiência?
O artigo atual do escritório destaca a atuação da defesa na preservação das garantias da pessoa presa e na apresentação das questões relevantes para a análise judicial.
Garantias
Atuação para que a pessoa presa não seja coagida e para que sejam respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Regularidade
Apresentação de eventuais vícios processuais e circunstâncias relacionadas à legalidade da prisão.
Situação concreta
Exposição de elementos relevantes para a análise da necessidade de manutenção da prisão.
Medidas cautelares
Apresentação de medidas cautelares alternativas à prisão quando pertinentes à situação analisada.
Análise judicial
O que o juiz pode decidir?
O conteúdo atual do escritório reúne quatro possibilidades que podem ser consideradas durante a análise judicial após a prisão em flagrante.
Manter a prisão, conforme os elementos apresentados no caso.
Conceder liberdade provisória.
Aplicar medidas cautelares.
Relaxar a prisão quando identificada ilegalidade.
Orientação inicial
O que fazer após uma prisão?
O conteúdo publicado pelo escritório destaca que a audiência de custódia integra as primeiras etapas após uma prisão em flagrante e que a defesa deve estar preparada para acompanhar esse momento.
Para compreender quais medidas podem ser discutidas, é necessário considerar as circunstâncias específicas da prisão e os elementos disponíveis no caso concreto.
